sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Comunicado - Primeira reunião do vereador Hélder Amaral

Na passada quinta-feira realizou-se a primeira reunião do novo executivo camarário que contou com a presença de Hélder Amaral. Tendo sido discutida a calendarização das reuniões ordinárias a oposição foi confrontada com a proposta, da maioria PSD, no sentido de se manter a reunião às quintas-feiras, tendo a mesma sido aprovada com cinco votos favoráveis do PSD e três votos contra; dois do PS e um do CDS-PP. Em falta ficou o voto do deputado e vereador José Junqueiro, que justificou a sua ausência com o facto de à quinta-feira ser o dia em que normalmente reúnem os grupos parlamentares na Assembleia da República, facto que não impediu a participação de Hélder Amaral mesma reunião faltando aos trabalhos parlamentares dessa tarde. 
O CDS-PP não pode deixar de registar a hipocrisia política revelada, nesta matéria, pelo novo Presidente da Câmara que durante a campanha, bem como na tomada de posse, afirmou que quer envolver todos os sectores da sociedade na sua governação e sempre manifestou o respeito devido à oposição. Mas a realidade teima em contar outra história. Com esta medida, Almeida Henriques, pretende "apear" os vereadores da oposição que apresentaram alternativas válidas ao seu projecto, transmitindo a ideia que pretende ganhar na secretaria o que não conseguiu ganhar nas urnas. 
Recordamos que o actual Presidente da Câmara de Viseu enquanto exerceu o cargo de deputado da Assembleia da República e Presidente da Assembleia Municipal de Viseu marcava as reuniões para as segundas; já enquanto membro do Governo, Almeida Henriques, alterou, as reuniões, para as sextas-feiras de modo a facilitar a sua acção política. Ao não conceder a terceiros os mesmos direitos que defendeu para si, Almeida Henriques, revela falta de temperamento democrático, tacitismo político, má-fé e problemas de memória preocupantes para quem desempenha as funções para que se candidatou. 
Se o Presidente fosse coerente com a sua palavra e com o seu passado, este assunto seria resolvido com facilidade e em claro beneficio das instituições bem como do concelho. Deste modo, o actual executivo, liderado por Almeida Henriques, perdeu uma excelente oportunidade de induzir uma lufada fresca na vida política local. No entanto, mesmo contra a vontade evidenciada pelo do PSD, o CDS-PP não abdicará de respeitar o voto dos eleitores e fazer a oposição leal, empenhada e frontal, com que se comprometeu. Fruto das circunstâncias Hélder Amaral será obrigado a um esforço suplementar e (ao contrário de Almeida Henriques que nas suas deslocações usava dinheiros públicos) consciente da importância de assumir os seus compromissos suportará esta despesa do seu bolso. 
De notar, o facto de Almeida Henriques, ainda não estando na cadeira da Presidência há uma semana, já ter feito questão de nomear diversos boys para o seu gabinete. Assim fica, para todos os viseenses, claro que do PSD só podemos esperar mais do mesmo, no entanto, sem a qualidade dinâmica ou competência pessoal que Fernando Ruas conferia aos temas. Restando lamentar que um ex-parlamentar não seja capaz de reconhecer a importância regional e local que muitas das discussões ali levadas a cabo amiúde assumem. De modo a melhor conhecer a situação imobiliária e financeira da Autarquia, o CDS-PP aproveitou ainda, esta reunião, para apresentar um requerimento relativo aos contratos de arrendamento, como arrendatário e como senhorio, celebrados pela Autarquia no período 2005 a 2013. Após o que se seguiu a discussão sobre a delegação de competências, que o vereador do CDS votou favoravelmente, no que concerne aquelas que decorrem da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, tendo optado pela abstenção relativamente às que decorrem dos Dec Lei 555/99 e 197/99, em virtude de não terem sido disponibilizados, junto com a convocatória da reunião, os documentos relativos a essas delegações de competência. A não disponibilização atempada da documentação (a lei prevê dois dias uteis) foi um procedimento que o CDS contestou e que reforça a ideia de que as reuniões às segundas permitiriam mais tempo de estudo (dois dias úteis mais o fim-de-semana) e melhor preparação aos vereadores. 
Por último, a atribuição do galardão de reconhecimento municipal a Fernando Ruas mereceu a concordância plena do CDS-PP, pois é nosso entendimento que os que melhor servem a causa pública devem ser homenageados em vida.

Viseu, 25 de Outubro de 2013.

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