Impostos e Qualidade de vida

Recentemente, os viseenses receberam uma notícia que a todos deve encher de orgulho: "Viseu é a cidade com melhor qualidade de vida."

Efectivamente, Viseu é uma cidade que oferece aos seus habitantes uma boa qualidade de vida, independentemente dos critérios subjacentes à atribuição do primeiro lugar.

A honestidade intelectual obriga a reconhecer a organização urbanística, a qualidade e a boa manutenção dos espaços públicos, bem como a segurança que é oferecida aos munícipes, apesar do aumento da criminalidade que se tem vindo a registar.

Se associarmos às evidências, acima enunciadas, o anúncio de que a autarquia, no que concerne ao exercício de 2011, obteve cinco milhões de euros de lucro, poderemos ser levados a pensar que o éden já esteve mais longe da cidade de Viriato.

Todavia, obviamente, não há cidades perfeitas, não há municípios perfeitos, não há gestão perfeita. Não há bela sem senão… 

Há, de facto, alguns "pontos negros" que teimam em despontar no horizonte e que devem merecer a nossa atenção e pro-actividade.

1. Escasseiam projectos e soluções que contribuam para a captação de investimentos e para a fixação de novas empresas geradoras de riqueza e de postos de trabalho. Há concelhos limítrofes que têm vindo a denotar uma maior capacidade de atracção de alguns investimentos que vão surgindo no distrito. Uma observação atenta dos parques industriais, infraestruras potenciadoras de geração e fixação de riqueza por excelência, encontram-se desvirtuadas e ocupadas, na sua esmagadora maioria, por comércio e serviços.

2. O sector comercial tem registado, fruto de políticas erráticas de abertura de grandes superfícies ad hominem, uma crise avassaladora que leva ao encerramento, em catadupa, de estabelecimentos do comércio designado tradicional.

Viseu beneficiou, em larga escala, do sacrossanto paradigma do "cimento" e potenciou a migração das populações das zonas rurais e de concelhos vizinhos. Contudo, caso não sejam adoptadas nova políticas, corremos o risco de nos tornarmos uma cidade, além das rotundas, dormitório, uma vez que não são gerados postos de trabalho, obrigando os residentes a procurar trabalho noutros locais. Neste sentido, importa também não descurar, e ponderar muito bem, o que fazer para estancar uma nova demanda de emigração como não se via há muitos anos.

O nível de impostos, em Viseu, já atingiu o seu limite há muito tempo, uma vez que são aplicadas das taxações e contribuições mais elevadas do país aos seus munícipes. Devemos pugnar, incessantemente, por uma política fiscal selectiva, competitiva e favorável à família, à empresa e ao trabalho.  

É, na nossa óptica, um paradoxo, dificilmente explicável, que uma autarquia que "vende saúde", do ponto de vista financeiro, continue a onerar tanto as nossas gentes. Assim, consideramos que é imperativa uma revisão de impostos municipais como, por exemplo, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a Derrama. Estas revisões, em baixa, poder-se-ão considerar bons estímulos à economia local e uma preciosa ajuda ao "desafogo" das famílias que, a cada dia que passa, sentem mais dificuldades em fazer face às solicitações do quotidiano.

Paralelamente, devem ser reforçados os apoios sociais às famílias e potenciados os laços de solidariedade com as organizações do terceiro sector, independentemente da matriz fundacional e missão específica a que se propõem, através da celebração de protocolos transparentes e que obedeçam a regras e critérios bem definidos, no que concerne às candidaturas e selecção.

Impõem-se, cada vez mais, políticas alicerçadas nos princípios democrata cristãos que promovam uma sociedade mais inclusiva e humanizante, consubstanciada na ÉTICA NA AUSTERIDADE.           

            

A Comissão Política Concelhia de Viseu do CDS PP