Balanço da reunião de Câmara de 19Jun

A reunião de Câmara do passado dia 19 fica, uma vez mais, marcada pela apresentação por parte do Executivo de medidas avulso sem adequado planeamento nem rigor. Numa tentativa de branquear o passado e passivo da Expovis e encontrar solução para o atraso de planeamento sem definição estratégica clara para o evento cultural mais significativo do Concelho, a Feira de São Mateus o Executivo colocou à votação uma proposta de constituição de Associação privada sem fins lucrativos e denominada Marca Viseu que recebeu forte critica e voto negativo do Vereador do CDS presente na reunião, no que foi acompanhado no mesmo sentido pelos vereadores do PS. 

A Associação assim criada, cujos estatutos se encontram feridos de várias ilegalidades não esclarece se a defesa da “Marca Viseu”, fica em exclusivo nesta empresa, ou se é complementar ou concorrente com as instituições que já hoje fazem essa promoção, não se percebendo o que irá o Executivo destinar ao fórum Viseu Cultura, apresentado com tanta pompa e circunstância, como sendo o veiculo capaz de promover a “cidade região” ao terceiro lugar duma qualquer classificação dos quais não se conhece também nem sequer referencial. Por outro lado e numa clara violação da lei a falta o estudo de viabilidade económico financeira – artigo 32º da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto – diz bem do rigor e do desprezo que o Executivo empresta aos valores da transparência e gestão dos recursos financeiros que o Estado coloca ao seu dispor. 

Balanço da reunião de Câmara de 08Mai

Em mais uma reunião da Autarquia, o Executivo anunciou mais uma medida tendente a apagar o passado com a extinção dos chamados Jogos Desportivos que tinham já mais de 2 décadas de existência propondo em sua substituição os jogos inter-escolas indo ao encontro de mais um principio defendido pelo CDS-PP na campanha no sentido de ser alargada a oferta de actividades extra-curriculares com programas desportivos além dos espectáculos, oficinas de formação e intercâmbios escolares que o CDS-PP também preconiza. Nesta matéria o CDS-PP defendeu que não pode ser descurado o importante papel do movimento associativo, das colectividades da Cidade e do voluntariado, que em parceria com os agentes económicos e académicos de Viseu podem criar sinergias capazes de desenhar uma agenda integrada que permita uma maior abrangência em termos de Actividades Físicas e Desportivas e sustentabilidade do sector mas regista com agrado esta ideia do Executivo de criar condições para estimular de forma mais intensa e verdadeira o desporto pré –escolar, escolar e amador. 

Queixa ao MP sobre a Lusitânia, ADR

Informam-se os militantes e simpatizantes de que o CDS-PP depois de ter colocado uma última vez na AIM de 30 de Abril o repto à CIMVDL para que esclareça o segredo à volta da Lusitânia ou que solicite ao MP que o faça caso não tenha outros meios de o conseguir recebeu como resposta de José Morgado, actual presidente da CIMVDL que a Lusitânia é um dossier sobre o qual a CIMVDL não tem no momento qualquer responsabilidade e como tal nenhuma posição será tomada pela Comunidade que agora preside. Assim sendo, não restou alternativa ao CDS-PP senão assumir essa responsabilidade junto dessa entidade judicial através da assesssoria juridica do Partido. 

O assunto ficará agora em segredo de justiça pelo que o CDS-PP não fará algum comentário adicional a este propósito e aguardará serenamente que a Justiça actue em em respeito pelo eleitorado e todos os habitantes da região Viseu - Dão Lafões.

Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2014

Na última Assembleia Municipal, realizada a 28 de Fevereiro de 2014 , o CDS-PP realizou três intervenções de fundo, pela voz dos seus deputados Municipais. 

Assim, o grupo municipal do CDS-PP, através da Deputada Elsa Lemos, propôs a adopção das seguintes medidas para as escolas do concelho: 

- Construção de espaços cobertos exteriores nas escolas onde não existam como é o caso por exemplo da Escola Mestre Arnaldo Malho; 

- Apreciação das condições físicas de segurança das escolas e adopção de normas e instalação de vedação e portões de segurança onde não existam; 

- Instalação e melhoria dos sistemas de arejamento e aquecimento central das escolas onde isso ainda seja necessário; 

 - Substituição imediata das telhas e outros materiais de fibrocimento no caso de existirem ainda escolas com materiais que contêm substâncias cancerígenas; 

- Melhoria das condições de trabalho geral das escolas, com colocação de telas ou persianas nas janelas, pintura geral, substituição de equipamentos e materiais pedagógicos deteriorados, etc; 

- Definição em concreto das actividades previstas para a formação suplementar musical, artística ou desportiva prevista para o ano lectivo em curso e difusão atempada aos encarregados de educação desses programas. 

Pela voz do Deputado Carlos Cunha, o CDS-PP, levantou uma série de questões relacionadas com o que pretende fazer o actual executivo na Quinta da Cruz, uma vez que um espaço que custou 1 200 000€ não pode estar fechado, devendo ser colocado o mais rapidamente possível à disposição de todos os viseenses. 

Numa última intervenção, o CDS-PP, através do Deputado Municipal Fernando Figueiredo, confrontou o actual executivo com as incongruências visiveis entre o que é dito pelo gabinete de comunicação do actual executivo e o que é feito no terreno. Tendo sido ainda apresentada uma moção propondo que a Assembleia Municipal da Viseu condene que milhares de cidadãos viseenses deixassem de ter acesso ao serviço público de televisão pelo facto de se encontrarem em zonas «sombra» criadas pela própria PT e solicitam ao Governo que tome as medidas correctivas necessárias para eliminar estes problemas. Esta moção foi aprovada por unanimidade e irá agora ser enviada ao Governo. 

O CDS-PP, através de requerimento, ainda solicitou diversa informação relativa à EXPOVIS nomeadamente que: 

1. Seja disponibilizado o Relatório de Gestão e Contas do Exercício relativo aos anos de 2011, 2012 e 2013, se já disponível; 

2. a) Seja indicado o valor da participação no capital social da sociedade por parte da CMV;

b) Como se espera recuperar esse valor com a extinção da sociedade; 

3. a) A que se refere em concreto a afirmação de falta de enquadramento legal; 

b) A indicação da última revisão dos Estatutos conhecida que seria a referida falta de enquadramento legal; 

c) A indicação da entidade ou jurista que na sociedade teria a responsabilidade da fiscalização e regularização legislativa; 

4. Seja disponibilizadas as actas relativas ao último ano de exercício e a acta da assembleia que decide da extinção da sociedade; 

5. a) O quadro de pessoal afecto à sociedade e o valor dos vencimentos correspondentes;

b) A indicação de eventuais avençados e os valores pagos nessas avenças; 

c) A data da admissão de eventuais avençados e as razões justificativas da necessidade suplementar dessa prestação de serviços; 

6. Quais as entidades que participarão na sociedade e como garantirá a CMV através dela que os objectivos e garantias de realização dos eventos pretendidos, e em particular a Feira de São Mateus, serão prosseguidos; 

7. No caso de eventual prejuízo futuro resultante do exercício dessa sociedade que peso se estima poderá vir a representar no orçamento da CMV ou como se equaciona assegurar que tal não se venha a verificar.

Balanço da reunião de Câmara de 13 de Fevereiro

Em mais uma reunião da Autarquia, o Executivo optou por dividir o seu tempo entre as soluções de branqueamento de erros de gestão e a habitual retórica vazia de conteúdo.

Ignorando temas como o aumento da factura da água para as famílias e empresas, ou a discussão sobre a aplicação dos próximos fundos comunitários na região, o Executivo optou por distribuir subsídios e apoios sem critério, terminando a apresentar como soluções brilhantes aquelas que resultam de má gestão de dinheiros públicos e da clara falta de visão estratégica. O CDS-PP regista  assim total falta de eficácia do Conselho Estratégico Viseu Primeiro!

Sendo o desenvolvimento económico um dos pilares do programa do Executivo, a “surpreendente” solução encontrada para a GestinViseu parece ser a mera aplicação do princípio do mal menor. Incapaz de fornecer resposta fundamentada para as duvidas e questões apresentadas pelo CDS-PP, o Executivo limita-se a extinguir uma empresa participada, que somou perdas financeiras ano após ano, sem que fossem assumidas quaisquer responsabilidades ou tomadas medidas para evitar este desfecho.

Sem uma politica de gestão do parque empresarial, sem medidas concretas de atracção de investimento, a Autarquia opta por atribuir subsídios a diversas entidades, sem definição de objectivos, parâmetros de fiscalização e verificação de resultados. Algumas destas entidades duplicam e/ou concorrem directamente com os serviços da autarquia, sendo o caso do recém criado Gabinete do Investidor.

Neste âmbito o CDS-PP propõe: um enquadramento fiscal municipal que faça Viseu distinguir-se e que seja um factor de dinamização da economia da Região; a reformulação radical do regulamento de taxas do município; a reformulação da política dos parques empresariais, a qual deverá ser integrada na política proactiva de atracção de investimento fazendo com que os 3 lotes que agora restam sejam destinados à implantação de empresas fazendo parte de um pacote de benefícios que o Município ofereça a quem em Viseu se queira instalar.

Registo positivo para a extinção da Expovis na certeza de que há muitos anos se trata de uma organização vazia de ideias e responsável apenas pelo marasmo em que transformou a Feira de São Mateus. Na defesa da redução do despesismo e da sustentabilidade financeira o CDS manifesta esperança que a solução proposta na reunião pelo Executivo, parca em informação clara e objectivos definidos, venha a ser reflexo das propostas que o CDS defende para aquele certame. 

Em concreto, o CDS defende que as “Festas de São Mateus”, a decorrer no período da Feira de São Mateus, não se esgotem nela mas tendo-a como evento central, de forma rejuvenescida, que a transformem num grande certame multidimensional, com um conjunto diversificado de eventos e manifestações culturais de projecção nacional e ibérica, como acontece já em outras cidades portuguesas de média dimensão, reforçando a sua componente económica e cultural.

O CDS-PP continuará a pautar a sua presença nas reuniões da Câmara Municipal com um espírito critico, com propostas claras, sustentadas e fundamentadas na procura das melhores soluções e espera que o Executivo abandone a preocupação com a imagem e o branqueamento do passado e passe a olhar o futuro em benefício dos viseenses e da região.

Em defesa da verdade sobre a Lusitânia, ADR

Tendo em conta que a Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional se constituiu como uma agência de desenvolvimento regional, sem fins lucrativos, em que os seus objectivos operacionais visavam entre outros, promover e gerir projectos de desenvolvimento ou de promover a região, foi sempre entendimento do CDS-PP, que a mesma não deveria ter sido alvo de notícias como aquela que, a 26 de Janeiro de 2013, titulava no DN “Lusitânia – 25 milhões sem rasto”! Segundo aquela notícia desde 2002, a agência terá contado com mais de 25 milhões de euros provenientes de fundos comunitários, públicos e municipais para desenvolver projectos para a sociedade de informação, que nunca chegaram a ser concluídos, sendo que aquela data só era conhecida a aprovação de um único relatório e contas relativo ao ano de 2005. 

Já segundo o Diário de Viseu, de 27 de Janeiro: “Lusitânia deve ser extinta – Câmara defende investigação às contas de agência de desenvolvimento regional” afirmando que “a Lusitânia - ADR deverá ser extinta no próximo mês de Março. Em Assembleia-Geral, a realizar no dia 15 desse mês, os associados vão discutir o futuro deste organismo que tem estado debaixo de um clima de suspeição e, cuja solução poderá vir a ser a sua integração na Comunidade Intermunicipal da Região Dão-Lafões. (...) Carlos Marta defendeu a integração da Lusitânia - ADR na CIMDL, tendo em conta a nova realidade associativa. O então presidente da CIM lembrou que cabe agora a este órgão a gestão dos fundos comunitários, um trabalho que foi feito pela Lusitânia e que teve "o seu tempo". "Com as CIM existe um novo patamar. Não faz sentido haver duas instituições a fazer a mesma coisa", disse, lembrando que há já algum tempo foi decidido por unanimidade que a decisão mais "equilibrada" seria a extinção da Lusitânia e a integração do seu património na CIM.” 

Posta toda a informação, acima referida, o Grupo Intermunicipal do CDS-PP entendeu ser seu dever, através de requerimento apresentado à Mesa da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, em reunião da Assembleia Intermunicipal realizada no passado dia 16 de Dezembro, solicitar um conjunto de informações sobre aquela entidade. Obtendo resposta do Presidente da CIMVDL, Dr José Morgado Ribeiro, fomos informados que foi decidido que todas e quaisquer questões colocadas acerca da Lusitânia, ADR deverão ser colocadas aos órgãos sociais da mesma, dado que a CIMVDL não foi nem é associada da referida ADR.

Estranha resposta esta por parte do actual presidente dado que na notícia citada do DN, o mesmo dirigente à data membro da direcção da CIMDL, afirmou que “a Lusitânia (…) "irá ser extinta". José Morgado, refere o mesmo jornal, adianta que "todas as funções da associação irão ser assumidas pela Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões porque a Lusitânia está moribunda", posição que também defendeu na Reunião Ordinária de 03 de Fevereiro de 2011 na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva. 

Estando empenhados no total esclarecimento desta situação e tendo percebido que a direcção da CIMDL não aparenta qualquer vontade em colaborar com o nosso esforço sentimo-nos obrigados a levar ao conhecimento do Presidente da Assembleia da CIMVDL esta situação, da qual agora o CDS-PP espera agora conseguir as respostas que esclareçam a bem da verdade e transparência democrática os cidadãos da região Viseu – Dão Lafões. 

Viseu, 19 de Janeiro de 2014.

Balanço da Reunião de Câmara de 16 de Janeiro

A reunião da Câmara Municipal de Viseu do passado dia 16 correu de forma muito cordata e democrática, excepção feita ao assunto do Protocolo com o Centro Cultural Distrital de Viseu que mereceu o nosso voto contra dado que esta Associação funciona sem actividade conhecida nem Direcção legitimada. Ainda em Maio do ano passado, várias associações culturais do distrito apresentaram um plano de revitalização para o Auditório Mirita Casimiro em resultado da inércia em que aquela Associação se constituiu. 

Sem convocar Assembleias Gerais há anos que a Direcção não presta contas e como tal, estranha o CDS-PP Viseu que o Executivo venha agora a celebrar em continuação de irregulares práticas antigas um Protocolo com uma entidade nas condições conhecidas. Também não se compreende que o Município sendo responsável pela gestão da rede de Museus e respectivos encargos tenha que através do CCDV consignar verbas para esse efeito. É claramente um subterfúgio à Lei e um expediente por certo com destino ao pagamento do pessoal que trabalha na rede de Museus. 

Atento ao problema das pessoas contratadas o Vereador do CDS entende que esta não é a forma correcta de o resolver e como tal não pode sufragar uma irregularidade que não serve ao CCDV, à Cultura, à Edilidade e nem aos munícipes. 

Viseu, 19 de Janeiro de 2014.