Em defesa da verdade sobre a Lusitânia, ADR

Tendo em conta que a Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional se constituiu como uma agência de desenvolvimento regional, sem fins lucrativos, em que os seus objectivos operacionais visavam entre outros, promover e gerir projectos de desenvolvimento ou de promover a região, foi sempre entendimento do CDS-PP, que a mesma não deveria ter sido alvo de notícias como aquela que, a 26 de Janeiro de 2013, titulava no DN “Lusitânia – 25 milhões sem rasto”! Segundo aquela notícia desde 2002, a agência terá contado com mais de 25 milhões de euros provenientes de fundos comunitários, públicos e municipais para desenvolver projectos para a sociedade de informação, que nunca chegaram a ser concluídos, sendo que aquela data só era conhecida a aprovação de um único relatório e contas relativo ao ano de 2005. 

Já segundo o Diário de Viseu, de 27 de Janeiro: “Lusitânia deve ser extinta – Câmara defende investigação às contas de agência de desenvolvimento regional” afirmando que “a Lusitânia - ADR deverá ser extinta no próximo mês de Março. Em Assembleia-Geral, a realizar no dia 15 desse mês, os associados vão discutir o futuro deste organismo que tem estado debaixo de um clima de suspeição e, cuja solução poderá vir a ser a sua integração na Comunidade Intermunicipal da Região Dão-Lafões. (...) Carlos Marta defendeu a integração da Lusitânia - ADR na CIMDL, tendo em conta a nova realidade associativa. O então presidente da CIM lembrou que cabe agora a este órgão a gestão dos fundos comunitários, um trabalho que foi feito pela Lusitânia e que teve "o seu tempo". "Com as CIM existe um novo patamar. Não faz sentido haver duas instituições a fazer a mesma coisa", disse, lembrando que há já algum tempo foi decidido por unanimidade que a decisão mais "equilibrada" seria a extinção da Lusitânia e a integração do seu património na CIM.” 

Posta toda a informação, acima referida, o Grupo Intermunicipal do CDS-PP entendeu ser seu dever, através de requerimento apresentado à Mesa da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, em reunião da Assembleia Intermunicipal realizada no passado dia 16 de Dezembro, solicitar um conjunto de informações sobre aquela entidade. Obtendo resposta do Presidente da CIMVDL, Dr José Morgado Ribeiro, fomos informados que foi decidido que todas e quaisquer questões colocadas acerca da Lusitânia, ADR deverão ser colocadas aos órgãos sociais da mesma, dado que a CIMVDL não foi nem é associada da referida ADR.

Estranha resposta esta por parte do actual presidente dado que na notícia citada do DN, o mesmo dirigente à data membro da direcção da CIMDL, afirmou que “a Lusitânia (…) "irá ser extinta". José Morgado, refere o mesmo jornal, adianta que "todas as funções da associação irão ser assumidas pela Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões porque a Lusitânia está moribunda", posição que também defendeu na Reunião Ordinária de 03 de Fevereiro de 2011 na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva. 

Estando empenhados no total esclarecimento desta situação e tendo percebido que a direcção da CIMDL não aparenta qualquer vontade em colaborar com o nosso esforço sentimo-nos obrigados a levar ao conhecimento do Presidente da Assembleia da CIMVDL esta situação, da qual agora o CDS-PP espera agora conseguir as respostas que esclareçam a bem da verdade e transparência democrática os cidadãos da região Viseu – Dão Lafões. 

Viseu, 19 de Janeiro de 2014.

Balanço da Reunião de Câmara de 16 de Janeiro

A reunião da Câmara Municipal de Viseu do passado dia 16 correu de forma muito cordata e democrática, excepção feita ao assunto do Protocolo com o Centro Cultural Distrital de Viseu que mereceu o nosso voto contra dado que esta Associação funciona sem actividade conhecida nem Direcção legitimada. Ainda em Maio do ano passado, várias associações culturais do distrito apresentaram um plano de revitalização para o Auditório Mirita Casimiro em resultado da inércia em que aquela Associação se constituiu. 

Sem convocar Assembleias Gerais há anos que a Direcção não presta contas e como tal, estranha o CDS-PP Viseu que o Executivo venha agora a celebrar em continuação de irregulares práticas antigas um Protocolo com uma entidade nas condições conhecidas. Também não se compreende que o Município sendo responsável pela gestão da rede de Museus e respectivos encargos tenha que através do CCDV consignar verbas para esse efeito. É claramente um subterfúgio à Lei e um expediente por certo com destino ao pagamento do pessoal que trabalha na rede de Museus. 

Atento ao problema das pessoas contratadas o Vereador do CDS entende que esta não é a forma correcta de o resolver e como tal não pode sufragar uma irregularidade que não serve ao CCDV, à Cultura, à Edilidade e nem aos munícipes. 

Viseu, 19 de Janeiro de 2014.

Intervenção do CDS na sessão da AIM da CIMVDL de 16 de Dezembro!

Ex.mo Sr Presidente da AIM, 

Caras deputados e caros deputados, 

O CDS vê neste mandato que agora se inicia reforçada a presença nesta Assembleia e manifesta vontade firme de com ela colaborar na procura e decisão das melhores soluções para a região e consequentemente para o País. Não perderemos tempo com retórica mas emprestaremos toda a nossa capacidade politica na apresentação de propostas e soluções que na nossa visão melhorem a gestão desta CIM e com ela se possa oferecer aos cidadãos da região mais e melhor futuro. Procuraremos ser exigentes, rigorosos e competentes no escrutínio dessa mesma gestão sem deixar de apresentar alternativas concretas e fundamentadas para a melhoria contínua do valor e imagem da CIM na região e no País. Assim sendo, senhor Presidente fazemos aqui hoje entrega da declaração de constituição do grupo intermunicipal do CDS que me coube liderar, de 3 moções a votação que os deputados encarregados da sua redacção apresentaram à votação e de um requerimento sobre a extinta Lusitânia ADR. 

SEM ALTERNATIVA - O voto do CDS/PP na votação do Orçamento e do PPI da Junta de Freguesia de Viseu

O voto contra do CDS/PP na votação do Orçamento e do PPI (Plano Plurianual de Investimentos) da Junta de Freguesia de Viseu 

Os representantes do CDS/PP mostraram, desde o início, vontade em colaborar na elaboração e execução do Orçamento da Junta de Freguesia de Viseu para 2014. Numa reunião prévia com o presidente e dois vogais, os representantes do CDS/PP estranharam a ausência de qualquer documento que sustentasse uma análise séria do projeto para a autarquia. Tal era a informalidade que a reunião mais se assemelhou a um mero ato de cumprimento de calendário, arrevesado, ainda, pelas festividades natalícias que implicaram pausas neste processo que culminou com a votação do orçamento no passado dia 27 de dezembro. Mesmo assim, os elementos do CDS/PP contribuíram com propostas que incidiram na área social, como sempre defenderam no seu programa eleitoral, atendendo ao número crescente de desempregados, de sem abrigo e de outros viseenses no limiar de exclusão social. 

Será que os viseenses perdoariam a aprovação da compra de uma viatura de 30.000,00€ sem sequer se saber se é destinada a transporte de passageiros, mercadorias ou outros?

Será que os viseenses perdoariam a aprovação de um montante de 38.000,00€ inscrito em titulares dos órgãos de soberania sem se saber quem são e em que moldes exercem essa titularidade? 

Será que os viseenses entenderiam, em tempo de austeridade severa, que estejam destinados 6800,00€ para despesas de representação ou 5.000,00€ em prémios, condecorações e ofertas? 

Os representantes do CDS/PP propuseram que a aprovação do orçamento transitasse para uma reunião posterior que, em caso algum, causaria constrangimentos ao executivo em termos de prazos. Porém, esta proposta de ainda ser construído um documento claro, transparente e de fácil leitura para todos os viseenses foi recusada, pelo que não restou alternativa aos membros eleitos pelo CDS/PP: votar contra o Orçamento apresentado e respectivo PPI. 

(Assinam Jorge Azevedo e Álvaro de Menezes)

Balanço da sessão da AIM da CIMVDL (16Dez13)

Nesta Segunda-Feira, dia 16 de Dezembro, reuniu-se a Assembleia intermunicipal da CIMVDL, estando presentes os quatro deputados eleitos nas listas do CDS-PP, tendo sido discutidas várias minutas de deliberação do Conselho Intermunicipal, a proposta de Estatutos da CIM Viseu Dão Lafões, a proposta da 3ª Revisão Orçamental do Exercício Económico de 2013, a proposta de Mapa de Pessoal para o ano de 2014 e por fim a proposta de Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2014. Ainda na mesma Assembleia o CDS-PP apresentou para discussão três moções distintas. 

A primeira moção, relativa ao falecimento de Nelson Mandela, propôs um voto de pesar e recomendou aos autarcas da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões a homenagem com a perpetuação do nome, do falecido líder Sul-Africano, na toponímia local, moção essa que foi aprovada por unanimidade.

Colóquio / Debate "A Protecção Civil Municipal e a Defesa da Floresta"

O Sistema de Protecção Civil, conforme a lei o define, na sua relação com os cidadãos, tem a obrigação de desenvolver informação pública para que as decisões possam ser conhecidas, entendidas e participadas. O CDS-PP Viseu detém igual preocupação e neste continuado e permanente “Compromisso com Viseu” quer ajudar as instituições com responsabilidade aos diversos níveis na Protecção Civil a identificar os principais problemas e a encontrar as melhores soluções para os resolver ou minimizar. É mais que uma perspectiva politica, uma cultura de cidadania participativa que pretende conduzir-se ao levar a cabo o Colóquio/Debate “A Protecção Civil, Fogos Florestais e a Comunidade”, uma iniciativa que decorre dia 14 de Dezembro, no auditório Mirita Casimiro em Viseu com inicio às 10h00. Numa época de transformações em todo o mundo em relação ao papel da Protecção Civil, onde cada vez mais se torna determinante a acção de cada membro da comunidade, este evento aberto à população em geral pretende sensibilizar os participantes para temas que estão na ordem do dia e recolher contributos que permitam apoiar em soluções fiáveis e alternativas a gestão municipal. O evento tem sessão de abertura às 10h30 com Lúcio Campos, TCor do Exército e actual CODIS, a apresentar a sua visão sob as questões da Protecção Civil numa perspectiva distrital. Pelas 11h00, Nuno Bento, Responsável Municipal Protecção Civil do Sátão, irá abordar a questão do Serviço Municipal de Protecção Civil a que se seguirá pelas 11h30 a intervenção de Jorge Antunes, Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Viseu sobre a temática dos Bombeiros Municipais. Na parte da tarde, a partir das 15h00, o especialista Jack Soifer, traz à discussão “Economia e Fogos Rurais”, enquanto que pelas 16h00 Ricardo Ribeiro, Presidente da AProCivil , vai falar sobre as “Riscos e Desafios da Protecção Civil”. O último painel decorre às 17h00, no qual o Fernando Curto, Presidente ANBP, vai abordar a questão da “Bombeiros Profissionais e a Autarquia”. Após as intervenções, este Colóquio abre um período de debate final e apresentação das conclusões sendo encerrado com a intervenção de Hélder Amaral. A participação neste momento importante para o futuro da região é aberto aos elementos da Protecção Civil Distrital e Municipal bem como a todos quantos se interessem pela temática. A inscrição no Colóquio poderá ser realizada por email (cdsviseu@gmail.com) ou telemóvel 961345551 até dia 13 de Dezembro e a participação é gratuita.

Tomada de posição sobre a Reunião de Câmara de 05 de Dezembro

Na passada quinta-feira, dia 05 de Dezembro, realizou-se a reunião semanal do executivo camarário que, desta feita, contou com a presença de Vítor Duarte, em representação do CDS-PP. Tendo sido discutidos, nesta reunião, a criação do órgão “Fórum Viseu cultura” e a realização do “Espectáculo Piromusical” de fim-de-ano, sendo que o CDS-PP votou desfavoravelmente à realização de ambas as propostas. O voto do CDS-PP não se prende com qualquer tipo de táctica ou diatribe política, está profundamente baseado nas convicções com que assumimos o nosso compromisso. 

Em primeiro lugar, relativamente ao órgão “Fórum Viseu Cultura”, se por um lado, o CDS-PP está de acordo com o Presidente da Autarquia Almeida Henriques, quando este afirma a necessidade de fazer de Viseu uma cidade de eventos e um pólo cultural no país (ainda que não necessariamente o terceiro pólo, afinal Viseu deve estar primeiro); por outro lado, não pode estar de acordo com o caminho, a criação de mais um grupo a juntar ao recém-criado concelho estratégico, para discutir a cidade. Entendemos que o diagnóstico das carências do concelho está feito, sendo apenas necessário concretizar as propostas, que já existiam nos programas de candidaturas, que foram votadas nas últimas eleições. No entanto, se executivo liderado pelo PSD não acredita no seu programa eleitoral, o CDS-PP de boa vontade cede o seu Compromisso com a Cultura, vertido no manifesto eleitoral que apresentou a eleições, de modo a tornar Viseu o virtuoso pólo de atracção cultural de que Almeida Henriques nos fala mas, aparentemente, tem dificuldades em concretizar. 

Em segundo lugar, no que concerne ao Espectáculo Piromusical de fim-de-ano, o voto desfavorável do CDS-PP prende-se com a prosaica razão de considerarmos, a absurda quantia de 35 mil euros, uma afronta ao sacrifício que é pedido todos os dias aos Viseenses. Por sabermos que este investimento está afecto ao orçamento dedicado à cultura não caímos no populismo fácil de afirmar que este investimento seria melhor aproveitado se vertido em acção social, muito embora saibamos que aliviaria o sofrimento de muitos agregados familiares carenciados, mas não nos abstemos de recordar que, neste espectáculo, será gasto aproximadamente metade do orçamento de um evento como os Jardins Efémeros 2013, sem que deste espectáculo decorram o mesmo tipo de benefícios para a cidade ou vida colectiva. 

É entendimento do CDS-PP que a autarquia deve liderar pelo exemplo, deste modo, tendo em conta a burocratização da vida pública ou o despesismo inerentes a estes projectos, o CDS-PP não teve outra opção sem ser votar contra.