Conselho Estratégico, medalha e Viriato de ouro

Da reunião extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em 06/11, importa refletir sobre os seguintes temas que nesse fórum foram abordados, designadamente a criação do Conselho Estratégico de Viseu e a atribuição da medalha e Viriato de ouro a Fernando Ruas, promessa de Almeida Henriques no seu discurso de tomada de posse, que foi, mais tarde, aprovada na primeira reunião ordinária do executivo camarário. Efetivamente, as condecorações atribuídas a Fernando Ruas são merecidas e justas pelo trabalho efetuado à frente dos destinos da autarquia viseense nos últimos 24 anos, embora, em meu entendimento, os últimos anos de mandato, que marcaram a despedida ou o até já de Fernando Ruas, não tenham estado ao mesmo nível dos anteriores. Contudo, não há da parte de qualquer representante eleito do CDS-PP, tanto na autarquia, como na Assembleia Municipal a menor contestação relativamente à atribuição destes prémios, uma vez que reconhecem o trabalho efetuado por Fernando Ruas em prol do desenvolvimento de Viseu.

Quanto à criação do Conselho Estratégico sabemos que será um órgão consultivo que contará com a participação das entidades e personalidades mais relevantes do Município nas áreas económica, social e cultural. No que respeita aos objectivos deste órgão resta-nos aguardar, com alguma ansiedade, pela sua divulgação assim como pelo seu plano de ação. Aguarda-se também que seja conhecida a constituição deste órgão, por isso, teremos de esperar que Almeida Henriques proceda à seleção das personalidades viseenses que, no seu entendimento, terão o Factor X para integrar essa restrita selação. No fundo, caberá a este órgão acompanhar e aconselhar a intervenção da Câmara no sentido de encontrar as melhores respostas de intervenção para a captação de investimentos e criação de postos de trabalho e ainda para a revitalização do comércio tradicional, recuperação do centro histórico e atendimento às situações sociais mais preocupantes.

Carlos Cunha, deputado municipal pelo CDS-PP

Eleição da CIMVDL - Comunicado

Terminada a reunião da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIMVDL), sem consenso ou definição de rumo, o CDS-PP Viseu manifesta particular preocupação com o vazio de liderança instalado e natural estranheza pela forma irresponsável como o assunto tem sido tratado.
Numa altura em que a quase totalidade das demais Comunidades já se encontram instaladas, com novas direcções eleitas, segundo o preceituado legislativo da votação nominal dos representantes das Câmaras Municipais que as constituem, a CIMVDL vegeta num impasse, fruto de uma interpretação legislativa baseada em interesses corporativos e pessoais. Este impasse conduz à descredibilização da Instituição e ao enlamear da imagem positiva que a anterior direcção soube imprimir à mesma.
Numa altura em que se deveriam estar a discutir os objectivos estratégicos da região, de modo a garantir uma equilibrada execução dos fundos comunitários, do Quadro Comunitário 2014-2020, PS e PSD limitam-se a disputar lugares.
O CDS-PP não se revê nesta forma de política, não aceita que se pretenda conduzir o processo eleitoral ao arrepio da Lei, sem respeito da maioria democraticamente eleita. e não pactua com os jogos de bastidores.
O CDS-PP não compreende as razões pela quais o PSD quer alterar o resultado obtido nas urnas, nem que o PS não queira assumir a responsabilidade que a legitimidade eleitoral lhe impõe.
O CDS-PP espera que o mais rapidamente possível seja marcada a eleição da Direcção de acordo com a Lei em vigor onde cada Presidente de Câmara representa um voto e manifesta-se, como sempre esteve, disponível para naquele fórum regional assumir as responsabilidades que lhe cabem e para o qual os seus 3 deputados eleitos foram já mandatados.

Informação sobre a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 06 de Novembro

Os deputados do grupo municipal do CDS-PP entregaram esta semana durante a sessão extraordinária de 06 de Novembro da Assembleia Municipal dois requerimentos.

Num deles solicita-se informações sobre o Parque Empresarial do Mundão, inaugurado em 14 de Maio de 2004 pelo ministro da Economia de então, Carlos Tavares, citado nas notícias desse ano como sendo um equipamento industrial constituído por 73 lotes, que iria criar centenas de postos de trabalho. Dois anos depois, dos 21 lotes da primeira fase (93.623 m2) apenas três estavam ocupados e a área restante (265.159 m2), era um “deserto” de arruamentos a circundar terrenos vazios. O nível de execução da taxa de escrituras de área vendável" conseguido pela Gestin Viseu, segundo os dados que se conseguiram apurar regista uma "tendência de decréscimo" (8,68 por cento em 2005, 2,83 em 2006 e 0,49 em 2007). No único Relatório e Contas de Exercício a que se tem acesso, datado de 2007 e aprovado por unanimidade pelo conselho de administração da Gestin Viseu, verifica-se que na gestão desse ano "resultaram prejuízos nominais de 186.650 euros que acumulam com 108.372 euros de resultados negativos apurados em 2006". A autarquia tem 20 por cento do capital social da Gestin Viseu, da qual também fazem parte, entre outras entidades, a Parque Invest-Sociedade Promotora de Parques Industriais e a Associação Empresarial da Região de Viseu. O PEM e em concreto a sua entidade gestora, a Gestin Viseu foi nesta última campanha autárquica motivo de várias notícias e tema de debate das diversas candidaturas sendo referido que estaria em falência. 

No outro, estando em curso a empreitada de “Preparação de Base para Colocação de Escultura na Rotunda da Alagoa”, para colocação da representação alegórica de D. Afonso Henriques os deputados do CDS-PP solicitam informações que se prendem com as questões da segurança rodoviária, utilidade e financiamento da mesma.

Na mesma sessão da AM cuja OT constava a eleição dos deputados para a Assembleia da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões mais se informa que foi eleito o deputado Fernando Figueiredo que assim se junta aos deputados do CDS-PP já eleitos por Tondela e Vila Nova de Paiva para aquele fórum regional.

Comunicado - Primeira reunião do vereador Hélder Amaral

Na passada quinta-feira realizou-se a primeira reunião do novo executivo camarário que contou com a presença de Hélder Amaral. Tendo sido discutida a calendarização das reuniões ordinárias a oposição foi confrontada com a proposta, da maioria PSD, no sentido de se manter a reunião às quintas-feiras, tendo a mesma sido aprovada com cinco votos favoráveis do PSD e três votos contra; dois do PS e um do CDS-PP. Em falta ficou o voto do deputado e vereador José Junqueiro, que justificou a sua ausência com o facto de à quinta-feira ser o dia em que normalmente reúnem os grupos parlamentares na Assembleia da República, facto que não impediu a participação de Hélder Amaral mesma reunião faltando aos trabalhos parlamentares dessa tarde. 

O CDS-PP não pode deixar de registar a hipocrisia política revelada, nesta matéria, pelo novo Presidente da Câmara que durante a campanha, bem como na tomada de posse, afirmou que quer envolver todos os sectores da sociedade na sua governação e sempre manifestou o respeito devido à oposição. Mas a realidade teima em contar outra história. Com esta medida, Almeida Henriques, pretende "apear" os vereadores da oposição que apresentaram alternativas válidas ao seu projecto, transmitindo a ideia que pretende ganhar na secretaria o que não conseguiu ganhar nas urnas. 

Se dúvidas havia...

Câmara de Viseu mantém dia das reuniões apesar da oposição de partidos com deputados 

Viseu, 24 Out (Lusa) - O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, anunciou hoje que as reuniões do executivo vão continuar a realizar-se à quinta-feira, apesar dos votos contra dos vereadores da oposição, onde figuram dois deputados da Assembleia da República. 

"Não abdicarei de manter as reuniões do executivo à quinta-feira, pelo funcionamento do próprio serviço. Não irei condicionar nove pessoas pelo facto de dois serem vereadores e deputados", alegou. No final da primeira reunião da Câmara Municipal de Viseu com nova liderança, que decorreu durante a tarde, Almeida Henriques informou os jornalistas que decidiu manter o mesmo dia das reuniões, mas com outro horário. "Acabei por propor que as reuniões que se realizavam às 15:00 se realizem às 09:00, porque isto permite compatibilizar a atividade de deputado [na Assembleia da República] com a de vereador", alegou. A proposta foi aprovada com cinco votos a favor do PSD e três contra da oposição: dois do PS e um do CDS-PP. O socialista José Junqueiro faltou à primeira reunião. 

Contactado pela agência Lusa, José Junqueiro justificou a sua ausência com o facto de a quinta-feira ser o dia em que normalmente reúnem os grupos parlamentares na Assembleia da República. "O presidente da Câmara de Viseu enquanto foi deputado da Assembleia da República e presidente da Assembleia Municipal de Viseu marcava as reuniões para as segundas, depois quando foi membro do Governo marcou para as sextas-feiras. Se não mudou agora, tem dois pesos e duas medidas", sustentou. Para o vereador da oposição, o novo presidente perdeu "uma excelente oportunidade de introduzir uma lufada de ar fresco". "Vai obrigar a um esforço e despesa suplementar. Estarei a pagar para ser vereador, mas é isso que vou fazer", sublinhou. 

O vereador do CDS-PP, Hélder Amaral, que assume também as funções de deputado na Assembleia da República, disse que a posição do presidente da câmara revela hipocrisia. "No discurso de tomada de posse diz que quer envolver todos e que respeita a oposição, mas pelos vistos quer deixar de fora os vereadores que apresentaram alternativas aos seus projetos", referiu. Hélder Amaral aproveitou para citar o primeiro-ministro para classificar o facto de "o presidente da Câmara de Viseu ter um discurso e na prática não o concretizar". 

"Trata-se de uma malabarice. Mas não vou ser como ele e vou tratá-lo com lealdade e espírito de trabalho, sendo uma oposição forte e frontal", concluiu. 

CMM // ROC

Comunicado - Reuniões Camarárias

Segundo o Jornal de Notícias, de 13 de Outubro de 2013, à pergunta: “Vai manter as reuniões de Câmara à quinta-feira ou alterá-las para facilitar a vida aos dois vereadores do PS e CDS/PP que são deputados na Assembleia da República?” Almeida Henriques respondeu: “Quando as pessoas estão na vida pública têm de estar disponíveis sete dias por semana. Se a Câmara funcionou bem com reuniões à quinta-feira, porquê mudá-las?”.

Ora, o CDS-PP retira desta declaração alguns esclarecimentos quanto ao tipo de gestão marcado, essencialmente, pela falta de espírito democrático que o novo Presidente da CMV pretende imprimir no município. É sabido que o vereador do CDS-PP, eleito pelos viseenses, também é deputado na Assembleia da República, pelo que estas declarações de Almeida Henriques são reveladoras de uma vergonhosa desconsideração da importância do trabalho desenvolvido pelos deputados da região. A consideração que estas declarações revelam sobre o trabalho dos deputados são próprias de alguém que por tendo passado pelo mesmo cargo não entendeu a sua importância, não entendeu o valor do voto dos cidadãos, ou conseguiu ter uma actuação digna do cargo. Assim, desde a primeira hora fica claro, para todos os viseenses, que Almeida Henriques desconsidera os resultados do último acto eleitoral. 

O agora Presidente eleito que enquanto deputado e ex-governante sempre fez em Viseu a gestão da sua função acumulada na Assembleia Municipal em função da sua agenda oficial em Lisboa, (é bom lembrar que a Assembleia Municipal reunia ou às segundas ou às sextas), parece não querer agora aplicar aos demais eleitos o mesmo principio, revelador da sua hipocrisia politica quando afirma que está disponível para acolher as propostas da oposição. Ao contrário da nova gestão, o CDS-PP quer respeitar e cumprir os mandatos que os eleitores lhe atribuíram mas só o poderá fazer se o Executivo estiver disposto a respeitar o voto do eleitorado. 

Pedir como solução alternativa até que as mesmas tenham lugar por teleconferência, além do custo adicional no bolso de todos os contribuintes que esta decisão terá será igualmente questão que o Executivo não encarará e portanto, a decisão da presença nas reuniões camarárias do Vereador eleito do CDS está e estará nas mãos do Sr. Presidente Almeida Henriques. 

Que fique claro, desde já, que o CDS-PP não poderá deixar de reivindicar o lugar conquistado nas últimas eleições autárquicas e será oposição firme, responsável e interventiva que o concelho merece. O compromisso que assumimos será levado até 2017.

Se Hélder Amaral foi eleito pelos viseenses para ser vereador, também foi eleito pelos viseenses para representar Viseu na Assembleia da República. O CDS-PP lamenta e censura este tipo de atitudes e espera que a decisão seja repensada à luz do estatuto da oposição e do respeito pela expressão do eleitorado viseense no passado dia 29 de Setembro.

Balanço do período

Na passada sexta-feira, dia 4 de Outubro, o CDS-PP de Viseu reuniu para analisar o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos quatro meses, bem como os resultados de todo esse esforço e trabalho. Numa sede que já quase não se adequa à dimensão e ao ânimo que o partido ganhou nos últimos tempos, impôs-se, antes de mais, o agradecimento a todos os sacrifícios que os participantes na campanha desenvolveram. Mas como a campanha do CDS-PP começou no dia 30 a análise dos resultados foi o ponto discutido em seguida. 

Em primeiro lugar, o CDS-PP duplicou a sua votação e fez eleger um vereador para a CMV, três deputados para a Assembleia Municipal e dezasseis representantes nas Assembleias de Freguesia. Um resultado que é, em si mesmo, uma vitória histórica. 

Em segundo lugar, discutiu-se a estratégia a adoptar no futuro. O compromisso que o CDS-PP assumiu não se limitou ao período eleitoral como foi várias vezes afirmado ao longo da campanha: o nosso compromisso foi e é com Viseu e com as suas gentes.

Procuraremos cumprir a nossa palavra ao longo destes quatro anos não só através da equipa eleita mas também através de outras formas não convencionais: como a organização de debates e palestras sobre temas essenciais da vida Viseense (desde a Protecção Civil até à Cultura) convidando para tal personalidades nacionais especialistas nas matérias e membros do partido. Afastando os tradicionais fogos-de-artifício políticos, tão frequentes em tempos eleitorais, o CDS-PP vai assumir o seu Compromisso com Viseu.