quinta-feira, 12 de setembro de 2013
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
terça-feira, 10 de setembro de 2013
Compromisso com a Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal é por excelência o órgão colegial que
melhor reflecte a representatividade democrática concelhia. É nesta venerável
casa que cidadãos e partidos, eleitos e eleitores, exercem o seu direito de
expressão sendo a sua visão e propostas um inestimável contributo para o progresso do concelho; a todos eles (cidadãos, eleitos e eleitores), sem excepção, devemos estar gratos pelo seu contributo. Apesar do actual sistema autárquico, e consequentemente a opinião pública, estarem focados no Presidente do Município e seu executivo, historicamente, a Constituição (Artigo 251.º) e
demais legislação (por ex. a Lei nº 169/99) atribuem às Assembleias Municipais o papel de principal órgão autárquico do município, este é o órgão deliberativo do município. Entre as suas atribuições e competências encontramos o acompanhamento
e fiscalização do executivo camarário, a aprovação de diversos documentos relevantes como o orçamento municipal ou o plano anual de actividades e não menos importante o estabelecimento de taxas e regulamentos. Infelizmente, por todo o País, nem sempre este órgão tem sido devidamente valorizado, não vamos escamotear que, por diversas razões, a discussão política, dentro desta casa, nem sempre foi a mais desejável; também é verdade que na vida política local existe uma, pouco saudável, falta de tradição de debate e apresentação de políticas construtivas, nas Assembleias, por parte das oposições, que resultem em propostas concretas para o governo do município; no extremo oposto, os diversos executivos autárquicos, tendem a encarar as Assembleias como um apêndice desnecessário onde tudo passa através da maioria política; neste ponto ainda se sente a relativa juventude da nossa
democracia, trinta e nove anos é um curto período de tempo se comparado com democracias seculares. Como bem sabemos, instaurar um regime democrático é mais simples do que desenvolver uma atitude democrática relativamente às diversas instituições e vida colectiva. Tendo em conta tudo o que foi dito, não reconhecer a importância que este órgão colegial detém na vida política local é, por um lado, desconsiderar o voto popular, por outro, desconsiderar a essência da vida democrática. Por todas estas razões assumimos, aqui perante vós, este compromisso. A nossa proposta encerra um misto entre modernidade, transparência e respeito tradicional pela vida democrática que queremos implantar na Assembleia Municipal de Viseu. Queremos que este seja um espaço vibrante de debate e de manifestação plena da vontade e anseios de todos os viseenses. Queremos que este espaço se assuma efectivamente como a Casa da Democracia, onde os membros da Assembleia fiscalizam o governo municipal e um verdadeiro fórum de debate e reflexão sobre Viseu, aberto à participação de todos munícipes.
Propostas:
- Transmissão online integral e em directo das sessões;
- Disponibilizar em site oficial, no mais curto prazo, as actas e
gravações das sessões bem como manter online registo vídeo das sessões depois
de editado;
- Disponibilizar online os registos de interesses bem como faltas, dos
membros da Assembleia assim como o registo da actividade, das intervenções de
cada deputado;
- Conhecimento online, prévio e
atempado, da agenda e documentação relativa à sessão;
- Propor a revisão e actualização
à luz das novas ameaças e realidade socio-económica o Regulamento do Conselho
Municipal de Segurança;
- Propor a criação da Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização do Plano Director Municipal;
- Propor a criação da Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização do Orçamento;
- A intervenção dos cidadãos (período de intervenção do público) deverá
preceder a restante actividade da Assembleia;
- Possibilidade de marcação
online de intervenções por parte dos cidadãos;
domingo, 8 de setembro de 2013
sábado, 7 de setembro de 2013
Autárquicas: CDS-PP quer “simplex autárquico” para captar investimento em Viseu
Viseu, 05 set (Lusa)
O candidato do CDS-PP à Câmara de Viseu, Hélder Amaral, anunciou hoje a intenção de promover um "simplex autárquico", caso seja eleito a 29 de setembro, de forma a conseguir reunir no concelho condições favoráveis ao investimento.
"Algumas empresas fizeram-nos chegar que não encontram por parte da autarquia nenhuma sensibilidade. Por isso, pretendemos levar a cabo aquilo a que chamo ‘simplex autárquico', seguindo uma estratégia de captação de investimento ao proporcionarmos condições favoráveis", disse o candidato centrista.
Durante uma visita a uma empresa de congelados do concelho, Hélder Amaral lembrou que Viseu figura abaixo da média nacional no ranking de criação de emprego, riqueza e instalação de empresas, novos projetos e empreendedorismo.
Segundo o candidato, existem "parques industriais sem infraestruturas” e alguns dos quais “só agora estão a ser vistos no PDM [Plano Diretor Municipal] como parques industriais”.
“Há problemas de licenciamento, demora na resposta da autarquia, sendo necessário levar a cabo uma estratégia favorável ao investimento, retirando-se o máximo de burocracia ao que são os procedimentos autárquicos", defendeu.
Hélder Amaral prometeu implementar uma “política radical” em termos de fiscalidade municipal, baixando impostos e taxas do município, nomeadamente as taxas de publicidade, que considera “exageradas”.
"Queremos simplificar e reduzir, até porque estamos numa autarquia que goza de boa saúde financeira e isso tem de ter consequências para o tecido empresarial", sustentou.
Durante a visita, Helder Amaral foi acompanhado pelo vice-presidente e eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio, que reconheceu ao candidato centrista grande empenhamento na defesa dos interesses de Viseu.
"Tem um grande conhecimento nas áreas económicas e um total empenhamento naquelas que são as suas funções políticas. Após a eleição de Hélder Amaral, Viseu ficará com um grande embaixador que mostrará que o interior também é atrativo", referiu.
Nas eleições autárquicas de 29 de setembro vão disputar votos em Viseu, além de Hélder Amaral (CDS-PP), Almeida Henriques (PSD), José Junqueiro (PS), Manuela Antunes (BE) e Francisco Almeida (CDU).
A Câmara Municipal de Viseu é atualmente liderada pelo social-democrata Fernando Ruas.
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Renato Domingos recandidata-se a líder da Concelhia da JP Viseu
Vai
haver eleições no próximo sábado dia 7/9/2013 para a Concelhia de Viseu da Juventude
Popular.
A votação acontecerá na Sede do CDS - PP em Viseu entre as 20h e as
21h!
A lista candidata é composta por:
Renato Domingos - Presidente
Ana Filipa Lourenço - Vice Presidente
António Coelho - Vice Presidente
Daniela Esteves - Secretario Geral
João Correia - Vogal
Tiago Almeida - Vogal
Andreia Mesquita - Vogal
A lista candidata é composta por:
Renato Domingos - Presidente
Ana Filipa Lourenço - Vice Presidente
António Coelho - Vice Presidente
Daniela Esteves - Secretario Geral
João Correia - Vogal
Tiago Almeida - Vogal
Andreia Mesquita - Vogal
Depois de um primeiro mandato à frente dos destinos da JP no Concelho de Viseu, Renato Domingos volta a candidatar-se à liderança. Numa época em que o futuro das gerações mais jovens está penhorado não podemos regressar ao tempo em que não havia estrutura da Juventude Popular implementada no concelho. Temos um dever enquanto cidadãos e, acima de tudo, enquanto jovens. Aliás, foi isso que levou Renato a aceitar o convite da Concelhia do CDS-PP para liderar os destinos da JP que, na altura, “começava do zero”.
O seu mandato foi marcado pelas dificuldades que enfrentou, num momento de crise interna do partido, aquando das demissões de Rui Santos na distrital do CDS-PP e do término do mandato de Jorge Azevedo à frente dos destinos concelhios do CDS-PP, bem como pela posterior demissão de José Carreira.
Em vésperas de eleições autárquicas viram-se estes Jovens, quase sem força para continuar. Mas uma análise objectiva e realista do momento presente encoraja-os a assumir de novo funções. Nos tempos que vivemos, a participação política assume uma importância vital; como nunca antes o futuro chama por nós. O divórcio decretado entre os jovens e a política é uma preocupação fundamental dos nossos dias mas, agora, é tempo de mudar. É imperiosa e urgente a reaproximação da política e dos jovens e vice-versa. É tempo de também a juventude assumir um compromisso: o da participação. O sentimento anti-partidos de muitos jovens é perigoso porque não há democracia sem partidos e por isso, o discurso racional não é o que se faz contra os partidos, mas sim o que leva à sua melhoria. Corre-se por dentro, não por fora e são ainda as pessoas que à luz de uma ideologia ou visão fazem as organizações. É bom que os jovens percebam que o amanhã começa hoje e que só participando poderá ser diferente do agora. Num período em que todos nos queixamos de irresponsabilidades, de inércias e de incumprimentos, os jovens, com a sua versatilidade, dinamismo, energia, esperança e diversidade têm o dever de assumir a responsabilidade da cidadania. Se queremos políticas para a juventude temos de ter juventude na política. É esta ideia que nos motiva; é este mote que nos dá força.
Desde cedo criamos diálogo com as outras juventudes partidárias, abraçando logo um dos problemas com os quais nos iremos continuar a debruçar, o tão falado Conselho Municipal da Juventude, que peca já por tardio.
O mandato que agora termina teve voz activa nas decisões da comissão autárquica às eleições de 2013. Prova disso é que esta estrutura esta representada em varias listas a freguesias, bem como na assembleia municipal.
Apresentamo-nos a este novo mandato com uma equipa renovada, com garra, com espírito de sacrifício, com vontade e acima de tudo com esperança de uma nova política para a cidade.
Acima de tudo, continuaremos a lutar pelos jovens sem que sejam os adultos a "assombrar" as nossas ideias e os nossos projectos. Seremos sempre a voz da JP e nunca a voz do “lobo” A, B ou C que, infelizmente, tem, ainda hoje, ao fim de 20 anos, o síndrome do jovem político.
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