Compromisso com a Assembleia Municipal

Compromisso com a Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal é por excelência o órgão colegial que melhor reflecte a representatividade democrática concelhia. É nesta venerável casa que cidadãos e partidos, eleitos e eleitores, exercem o seu direito de expressão sendo a sua visão e propostas um inestimável contributo para o progresso do concelho; a todos eles (cidadãos, eleitos e eleitores), sem excepção, devemos estar gratos pelo seu contributo. Apesar do actual sistema autárquico, e consequentemente a opinião pública, estarem focados no Presidente do Município e seu executivo, historicamente, a Constituição (Artigo 251.º) e demais legislação (por ex. a Lei nº 169/99) atribuem às Assembleias Municipais o papel de principal órgão autárquico do município, este é o órgão deliberativo do município. Entre as suas atribuições e competências encontramos o acompanhamento e fiscalização do executivo camarário, a aprovação de diversos documentos relevantes como o orçamento municipal ou o plano anual de actividades e não menos importante o estabelecimento de taxas e regulamentos. Infelizmente, por todo o País, nem sempre este órgão tem sido devidamente valorizado, não vamos escamotear que, por diversas razões, a discussão política, dentro desta casa, nem sempre foi a mais desejável; também é verdade que na vida política local existe uma, pouco saudável, falta de tradição de debate e apresentação de políticas construtivas, nas Assembleias, por parte das oposições, que resultem em propostas concretas para o governo do município; no extremo oposto, os diversos executivos autárquicos, tendem a encarar as Assembleias como um apêndice desnecessário onde tudo passa através da maioria política; neste ponto ainda se sente a relativa juventude da nossa democracia, trinta e nove anos é um curto período de tempo se comparado com democracias seculares. Como bem sabemos, instaurar um regime democrático é mais simples do que desenvolver uma atitude democrática relativamente às diversas instituições e vida colectiva. Tendo em conta tudo o que foi dito, não reconhecer a importância que este órgão colegial detém na vida política local é, por um lado, desconsiderar o voto popular, por outro, desconsiderar a essência da vida democrática. Por todas estas razões assumimos, aqui perante vós, este compromisso. A nossa proposta encerra um misto entre modernidade, transparência e respeito tradicional pela vida democrática que queremos implantar na Assembleia Municipal de Viseu. Queremos que este seja um espaço vibrante de debate e de manifestação plena da vontade e anseios de todos os viseenses. Queremos que este espaço se assuma efectivamente como a Casa da Democracia, onde os membros da Assembleia fiscalizam o governo municipal e um verdadeiro fórum de debate e reflexão sobre Viseu, aberto à participação de todos munícipes.

Propostas:

- Transmissão online integral e em directo das sessões;

- Disponibilizar em site oficial, no mais curto prazo, as actas e gravações das sessões bem como manter online registo vídeo das sessões depois de editado;

- Disponibilizar online os registos de interesses bem como faltas, dos membros da Assembleia assim como o registo da actividade, das intervenções de cada deputado;

- Conhecimento online, prévio e atempado, da agenda e documentação relativa à sessão;

- Propor a revisão e actualização à luz das novas ameaças e realidade socio-económica o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;

- Propor a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Plano Director Municipal;

- Propor a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Orçamento;

- A intervenção dos cidadãos (período de intervenção do público) deverá preceder a restante actividade da Assembleia;

- Possibilidade de marcação online de intervenções por parte dos cidadãos;

- As sessões devem ser realizadas, sempre que possível, aos Sábados ou em alternativa em horário pós-laboral;

Compromisso com Viseu

Autárquicas: CDS-PP quer “simplex autárquico” para captar investimento em Viseu

Viseu, 05 set (Lusa)

O candidato do CDS-PP à Câmara de Viseu, Hélder Amaral, anunciou hoje a intenção de promover um "simplex autárquico", caso seja eleito a 29 de setembro, de forma a conseguir reunir no concelho condições favoráveis ao investimento. "Algumas empresas fizeram-nos chegar que não encontram por parte da autarquia nenhuma sensibilidade. Por isso, pretendemos levar a cabo aquilo a que chamo ‘simplex autárquico', seguindo uma estratégia de captação de investimento ao proporcionarmos condições favoráveis", disse o candidato centrista. 

Durante uma visita a uma empresa de congelados do concelho, Hélder Amaral lembrou que Viseu figura abaixo da média nacional no ranking de criação de emprego, riqueza e instalação de empresas, novos projetos e empreendedorismo. Segundo o candidato, existem "parques industriais sem infraestruturas” e alguns dos quais “só agora estão a ser vistos no PDM [Plano Diretor Municipal] como parques industriais”. “Há problemas de licenciamento, demora na resposta da autarquia, sendo necessário levar a cabo uma estratégia favorável ao investimento, retirando-se o máximo de burocracia ao que são os procedimentos autárquicos", defendeu. 

Hélder Amaral prometeu implementar uma “política radical” em termos de fiscalidade municipal, baixando impostos e taxas do município, nomeadamente as taxas de publicidade, que considera “exageradas”. "Queremos simplificar e reduzir, até porque estamos numa autarquia que goza de boa saúde financeira e isso tem de ter consequências para o tecido empresarial", sustentou. 

Durante a visita, Helder Amaral foi acompanhado pelo vice-presidente e eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio, que reconheceu ao candidato centrista grande empenhamento na defesa dos interesses de Viseu. "Tem um grande conhecimento nas áreas económicas e um total empenhamento naquelas que são as suas funções políticas. Após a eleição de Hélder Amaral, Viseu ficará com um grande embaixador que mostrará que o interior também é atrativo", referiu. 

Nas eleições autárquicas de 29 de setembro vão disputar votos em Viseu, além de Hélder Amaral (CDS-PP), Almeida Henriques (PSD), José Junqueiro (PS), Manuela Antunes (BE) e Francisco Almeida (CDU). A Câmara Municipal de Viseu é atualmente liderada pelo social-democrata Fernando Ruas.

Renato Domingos recandidata-se a líder da Concelhia da JP Viseu

Vai haver eleições no próximo sábado dia 7/9/2013 para a Concelhia de Viseu da Juventude Popular.

A votação acontecerá na Sede do CDS - PP em Viseu entre as 20h e as 21h! 

A lista candidata é composta por:

Renato Domingos - Presidente
Ana Filipa Lourenço - Vice Presidente
António Coelho - Vice Presidente
Daniela Esteves - Secretario Geral
João Correia - Vogal
Tiago Almeida - Vogal
Andreia Mesquita - Vogal

Depois de um primeiro mandato à frente dos destinos da JP no Concelho de Viseu, Renato Domingos volta a candidatar-se à liderança. Numa época em que o futuro das gerações mais jovens está penhorado não podemos regressar ao tempo em que não havia estrutura da Juventude Popular implementada no concelho. Temos um dever enquanto cidadãos e, acima de tudo, enquanto jovens. Aliás, foi isso que levou Renato a aceitar o convite da Concelhia do CDS-PP para liderar os destinos da JP que, na altura, “começava do zero”. O seu mandato foi marcado pelas dificuldades que enfrentou, num momento de crise interna do partido, aquando das demissões de Rui Santos na distrital do CDS-PP e do término do mandato de Jorge Azevedo à frente dos destinos concelhios do CDS-PP, bem como pela posterior demissão de José Carreira. Em vésperas de eleições autárquicas viram-se estes Jovens, quase sem força para continuar. Mas uma análise objectiva e realista do momento presente encoraja-os a assumir de novo funções. Nos tempos que vivemos, a participação política assume uma importância vital; como nunca antes o futuro chama por nós. O divórcio decretado entre os jovens e a política é uma preocupação fundamental dos nossos dias mas, agora, é tempo de mudar. É imperiosa e urgente a reaproximação da política e dos jovens e vice-versa. É tempo de também a juventude assumir um compromisso: o da participação. O sentimento anti-partidos de muitos jovens é perigoso porque não há democracia sem partidos e por isso, o discurso racional não é o que se faz contra os partidos, mas sim o que leva à sua melhoria. Corre-se por dentro, não por fora e são ainda as pessoas que à luz de uma ideologia ou visão fazem as organizações. É bom que os jovens percebam que o amanhã começa hoje e que só participando poderá ser diferente do agora. Num período em que todos nos queixamos de irresponsabilidades, de inércias e de incumprimentos, os jovens, com a sua versatilidade, dinamismo, energia, esperança e diversidade têm o dever de assumir a responsabilidade da cidadania. Se queremos políticas para a juventude temos de ter juventude na política. É esta ideia que nos motiva; é este mote que nos dá força. Desde cedo criamos diálogo com as outras juventudes partidárias, abraçando logo um dos problemas com os quais nos iremos continuar a debruçar, o tão falado Conselho Municipal da Juventude, que peca já por tardio. O mandato que agora termina teve voz activa nas decisões da comissão autárquica às eleições de 2013. Prova disso é que esta estrutura esta representada em varias listas a freguesias, bem como na assembleia municipal. Apresentamo-nos a este novo mandato com uma equipa renovada, com garra, com espírito de sacrifício, com vontade e acima de tudo com esperança de uma nova política para a cidade. Acima de tudo, continuaremos a lutar pelos jovens sem que sejam os adultos a "assombrar" as nossas ideias e os nossos projectos. Seremos sempre a voz da JP e nunca a voz do “lobo” A, B ou C que, infelizmente, tem, ainda hoje, ao fim de 20 anos, o síndrome do jovem político.

Compromisso com as Mulheres

O CDS não aceita a ideia de reduzir o valor e a participação das mulheres na política a um número e em consequência disso votou contra a lei da paridade. Quem, tal como nós, prima pelo direito da igualdade efectivo, logo independente de qualquer tipo de legislação, entenderá o verdadeiro alcance do que defendemos. Escusado será dar exemplos de liderança governativa no feminino, encontramo-los nos quatro cantos do mundo, do Brasil à Austrália, no passado, no presente e talvez num futuro bem próximo de nós geográfica e temporalmente, depois do dia 29 de Setembro. A candidatura de Hélder Amaral representa isso mesmo: mudança, evolução e escolha de novas prioridades. A candidatura do CDS mostra na prática que a defesa da participação da mulher, com base no mérito, na competência e na motivação individual não são palavras vãs nem apenas politicamente correctas do discurso de Hélder Amaral.

Para a candidatura do CDS-PP são os actos que contam, mais que as palavras. Para a candidatura do CDS-PP são as mulheres que contam, mais que a obrigatoriedade da lei. Com 4 listas candidatas às Juntas de Freguesia encabeçadas por mulheres, a saber: Laura Albernaz em Abraveses, Conceição Coelho em Fragosela, Ana Filipa Lourenço em Calde e Isabel Cardoso em Vila Chã de Sá / Fail. Estas listas apenas respeitaram em primeiro lugar a lei do mérito em equipas maioritariamente femininas. Também consideramos importante a média de idades das candidatas que se apresentam a votos, nas listas do CDS-PP, e se situa nos 35 anos o que é, no nosso entender, sinal claro da renovação dos agentes políticos que o CDS-PP está a operar, bem como da sua capacidade de atracção de pessoas mais novas muitas das quais sem qualquer filiação partidária.

Esta aproximação foi, grosso modo, feita de fora para dentro. Ou seja: as candidatas mostraram vontade em se aliar ao compromisso que assumimos para os próximos quatro anos. São avós que não querem para os netos deixar facturas deste estafado modelo de gestão, são mães que sabem que a nossa candidatura garante mais realidade e apoio aos seus filhos ou são simplesmente mulheres que não têm dúvidas que o discurso genuíno da verdade e sustentabilidade económica está na alternativa séria e segura que a candidatura de Hélder Amaral oferece. Dispensámos, por vontade própria, a pompa e circunstância dos “Conselhos Estratégicos” ou as "Federações de Mulheres”. São mais do mesmo e as mulheres merecem melhor! A candidatura de Hélder Amaral por as saber capazes e competentes desafia todas as Mulheres a servir a causa de Viseu e dos Viseenses e opta por, pragmaticamente, lhes conferir o poder de decisão sobre as suas políticas, sem qualquer tipo de limitações para além das da sua própria vontade em fazer mais e melhor pelos Viseenses. Esse é também o nosso Compromisso!

Compromisso com o Turismo

A candidatura de Hélder Amaral recebeu este domingo a primeira de diversas visitas programadas de dirigentes nacionais do CDS-PP a Viseu. Adolfo Mesquita Nunes, dirigente nacional do Partido visitou, durante a tarde, vários locais do Centro Histórico da cidade, acompanhado por uma significativa comitiva de elementos da candidatura e simpatizantes dedicando particular atenção às unidades hoteleiras da Casa da Sé e Palácio dos Melos onde teve lugar uma apresentação do Compromisso com o Turismo.

Naquele local, Hélder Amaral, explicou aos jornalistas presentes que “Viseu, concelho e região, para se afirmar nacional e internacionalmente tem de passar pelo Turismo. Diversos factores contribuem para que Viseu seja um pólo turístico privilegiado, desde logo o seu posicionamento geoestratégico; o vasto potencial patrimonial; os recursos naturais diversificados de grande valor; o posicionamento do concelho relativamente a outras áreas turísticas relevantes; boas acessibilidades rodoviárias; a elevada riqueza gastronómica; o termalismo e espaços verdes, o facto de estar no coração de uma das importantes regiões demarcadas vitivinícolas nacionais. Esta é uma realidade que a candidatura quer aproveitar. Por evidente indefinição estratégica ou simples inércia, Viseu não é hoje uma cidade “amiga do turista”, falhando nos mais elementares aspectos: a informação ou conteúdos informativos sobre os diversos pontos de interesse não são de acesso fácil e não são disponibilizados na língua dos principais mercados emissores. São estes factores que em muito contribuem para que a média de estadia dos turistas no concelho de Viseu seja baixa.” Neste quadro, a candidatura do CDS-PP, apresenta, entre outras, o seguinte conjunto de propostas e posições: 

• Criar mecanismos e instrumentos de apoio às empresas turísticas, agindo sobre os factores da competitividade empresarial e de criação de valor e empregabilidade; 

• Reforço dos programas de Turismo Sénior, Turismo para Emigrantes, Turismo para Cidadãos com deficiências e incapacidades, Turismo Religioso e Turismo de Saúde; 

• Colaboração com os agentes privados na elaboração de um “Plano Estratégico de Comunicação”, que defina de modo integrado uma forte estratégia de promoção e marketing, até aqui inexistente, permitindo que Viseu apresente uma imagem atractiva do ponto de vista turístico; 

• Desenvolvimento do concelho como território aglomerador da oferta turística ligada ao termalismo, enoturismo e turismo de natureza; 

• Valorização e celebração do Vinho do Dão, em Viseu, num evento de dimensão nacional;

• Recusa, por princípio, do estabelecimento de qualquer taxa turística; • Criação de um parque de campismo moderno e atractivo (Viseu é a única capital de distrito do interior sem parque de campismo); 

• Promoção de estadias de curto prazo a opinion makers, nacionais e internacionais na garantia que falem nos meios ao seu dispor da sua experiência em Viseu; 

• Incorporação de QR Codes, em calçada portuguesa, nos mais importantes monumentos e pontos de interesse em Viseu; 

• Criação e dinamização de ciclovias urbanas, permitindo a ligação entre o Rossio, Centro Histórico, Fontelo, Parque Aquilino Ribeiro, Eco Pista do Dão e Quinta da Cruz. 

A visita de Aldolfo Mesquita Nunes terminou com um jantar convívio e visita à Feira de São Mateus.

Viseu, 01 de Setembro de 2013.