CDS-PP Concelhia de Viseu

As manifestações de 15 de Setembro deram voz ao descontentamento com o impacto negativo que as medidas de austeridade estão a ter na vida de todos os portugueses. Mais do que legítimo, esse sentimento é justificado. Quando uma parte desproporcionada dos nossos impostos são dirigidos ao pagamento de uma dívida que o estado acumulou em nome de todos, mas para benefício de poucos, a revolta é compreensível.

Importa referir que as medidas de austeridade não são uma opção política ou ideológica deste governo, mas uma consequência da situação financeira a que o país foi conduzido. Há situações provocadas e há situações herdadas, esta foi herdada e tem responsáveis. Quando este governo tomou posse já o país tinha entrado em falência técnica, já tinha sido obrigado a pedir ajuda financeira externa, e já se tinha comprometido a implementar medidas de austeridade em troca dessa ajuda. O anterior executivo socialista, endividou o país em mais de 1 milhão de euros por hora, todas as horas de todos os dias, durante seis anos de governação. Só em 2012 os contribuintes portugueses irão pagar mais de 8 mil milhões de euros apenas para amortizar os juros decorrentes desta dívida. Essa é a dimensão do esforço que está agora a ser pedido aos portugueses. Essa é a causa da austeridade e do empobrecimento colectivo.

Não se reduzindo ao aumento da TSU para os trabalhadores, foi essa a questão que provocou a mobilização dos manifestantes. A posição do CDS-PP relativamente à TSU é conhecida. As reticências relativamente a esta medida constavam já do Manifesto Eleitoral 2011, e em coerência foram reafirmadas pelo presidente do partido Dr. Paulo Portas na declaração que fez ao país no passado dia 15 de Setembro.

Uma coligação é necessariamente constituída por duas entidades ideológicas diferentes, que estão dispostas a chegar a um entendimento e a ultrapassar diferenças. A acção governativa resulta de uma dialéctica entre os partidos que constituem a coligação, que implica necessariamente compromissos. Discordando desta medida em particular, o CDS-PP depois de discussão interna, assumiu a opção pela estabilidade governativa, no momento em que ela é fundamental para todos os portugueses.

De resto, reconhece-se que a margem de manobra neste particular é muito reduzida. A diminuição da TSU para as entidades empregadoras, e as respectivas medidas para compensar essa perda de receitas, constam do Memorando de Entendimento. Recorde-se que a implementação das medidas que constam do Memorando são condição para a manutenção da ajuda financeira de que Portugal necessita, depois do anterior executivo socialista ter colocado o país na situação de falência técnica e de dependência externa.

O CDS-PP espera que haja abertura por parte das entidades externas para rever a aplicação desta medida, ou para introduzir alterações que minimizem os seus efeitos no rendimento dos trabalhadores. No entanto, seria importante para o esclarecimento dos portugueses que o Partido Socialista informe se rejeitaria liminarmente a sua aplicação, mesmo que tal fosse considerado uma violação dos compromissos assumidos no Memorando e implicasse o fim do programa de assistência financeira, que deixaria o Estado sem possibilidade de garantir o pagamento das pensões e os salários no sector público. Quando se está no governo as acções têm consequências e as opções têm um preço, e antes de se assumirem posições voluntariosas, convém saber estamos dispostos a pagá-lo. Cavalgar a onda de descontentamento é fácil, ser-se responsável custa muito mais.

Assim, foi com surpresa que tomámos conhecimento de um apelo dos deputados socialistas eleitos por Viseu, desafiando os parlamentares do CDS-PP a “manifestarem um sobressalto cívico” no rasto das manifestações do passado dia 15 de Setembro. Sendo de louvar a recente preocupação com o bem-estar dos portugueses que nunca se manifestou quando foram coniventes com a gestão ruinosa do país, a concelhia do CDS-PP Viseu não pode deixar de repudiar aquilo que entende ser uma tentativa descarada dos deputados socialistas de Viseu em se apropriarem de um movimento popular que é legítimo e independente, com o intuito do o tornar refém da luta partidária. Tal atitude configura uma manifesta falta de respeito pelos genuínos anseios e preocupações dos manifestantes, que se constituíram num movimento cívico e apartidário.
Igualmente surpreendente é a crítica que fazem relativamente ao “desinvestimento” em Viseu. Será seguramente do conhecimento dos deputados socialistas o programa Jessica de apoio ao investimento em reabilitação urbana, a disponibilização de linhas de crédito através do programa PME Investe, os apoios ao investimento no sector agrícola através do Proder, a reafectação de verbas do QREN para apoio a empresas de pequena e média dimensão que constituem maioritariamente o tecido empresarial local, entre outros.

Quanto ao investimento em infra-estruturas, o mesmo está condicionado pela situação de debilidade financeira do país. É de lamentar que quando o governo tinha a acesso aos mercados e se endividava diariamente em milhões de euros, pouco tenha sido dirigido ao investimento em Viseu. Durante a tutela socialista do país muito ficou por cumprir, tal como a construção da auto-estrada Viseu-Coimbra. Surpreende que num momento em que estamos obrigados a cortar a despesa pública, os deputados socialistas reclamem do actual executivo aquilo que não fizeram quando havia efectivamente possibilidades financeiras para tal.

Ultrapassando a questão da responsabilidade directa dos deputados socialistas que subscrevem o apelo nas dificuldades que os portugueses atravessam, momentos difíceis devem ser momentos de maior responsabilidade, empenho e seriedade. Assim, a concelhia do CDS-PP Viseu deixa o seu próprio apelo à honestidade intelectual e ao sentido de pudor dos agentes políticos.

A Comissão Politica Concelhia CDS-PP de Viseu 19/09/2012